Termos do Parceiro
Última atualização: 19 de novembro de 2026 · Versão 2026-11
VEM PESCAR TURISMO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 70.068.910/0001-91, com sede em Cuiabá – Mato Grosso, cadastrada no Cadastur (Ministério do Turismo) como Agência de Turismo, com certificado válido até 13/11/2028 (“Vem Pescar”, “nós”). Contato: contato@vempescar.com.
Estes termos complementam os Termos de Uso e se aplicam a quem anuncia experiências no Vem Pescar.
1. Cadastro e aprovação
- Toda operação passa por análise antes de publicar. Podemos solicitar CNPJ ou CPF, comprovante de endereço, Cadastur, licenças ambientais e documentação das embarcações (Marinha do Brasil).
- O Parceiro declara possuir todas as licenças, alvarás e seguros exigidos para a atividade.
2. Anúncios
- Fotos, descrições, itens incluídos e não incluídos, preços e capacidade devem ser verdadeiros e atualizados.
- A disponibilidade do calendário deve refletir a realidade. Reservas confirmadas pela plataforma devem ser honradas.
- É proibido direcionar o cliente para fechar fora da plataforma reservas iniciadas no Vem Pescar.
3. Comissão e repasses
- O Vem Pescar cobra uma taxa de serviço sobre o valor de cada reserva, conforme o percentual vigente informado no painel do Parceiro no momento da reserva.
- Os pagamentos são recebidos na conta Mercado Pago do Parceiro, já com a taxa da plataforma descontada automaticamente (split).
- Reservas manuais registradas no painel seguem a regra de taxa informada no painel.
4. Política de cancelamento
- O Parceiro define sua política no painel. Ela é exibida ao cliente antes da compra e congelada em cada reserva.
- O direito de arrependimento de 7 dias (art. 49 do CDC) se aplica a todas as vendas online.
- Se o Parceiro cancelar uma reserva confirmada, o cliente recebe reembolso integral, e o Parceiro pode ser responsabilizado por custos e penalidades.
5. Dados dos clientes (LGPD)
O Parceiro recebe dados pessoais dos pescadores apenas para executar a reserva e o check-in e deve protegê-los, não usá-los para outros fins sem consentimento e excluí-los quando não forem mais necessários. Veja a Política de Privacidade.
6. Qualidade, segurança e meio ambiente
- Embarcações devem estar regularizadas, com coletes salva-vidas para todos e piloteiros habilitados.
- O Parceiro deve orientar os clientes sobre defeso, cotas, tamanhos mínimos e práticas de pesque e solte.
- Avaliações dos clientes são públicas. O Parceiro pode responder de forma respeitosa.
7. Suspensão e encerramento
Fraude, avaliações sistematicamente negativas por falhas graves, descumprimento de reservas ou destes termos podem levar à suspensão comercial ou ao encerramento da conta, garantido o direito de defesa. Reservas já confirmadas devem ser honradas.
Contato comercial: contato@vempescar.com.
