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VEMPESCAR HOST

Termos do Parceiro

VEM PESCAR TURISMO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 70.068.910/0001-91, com sede em Cuiabá – Mato Grosso, cadastrada no Cadastur (Ministério do Turismo) como Agência de Turismo, com certificado válido até 13/11/2028 (“Vem Pescar”, “nós”). Contato: contato@vempescar.com.

Estes termos complementam os Termos de Uso e se aplicam a quem anuncia experiências no Vem Pescar.

1. Cadastro e aprovação

  • Toda operação passa por análise antes de publicar. Podemos solicitar CNPJ ou CPF, comprovante de endereço, Cadastur, licenças ambientais e documentação das embarcações (Marinha do Brasil).
  • O Parceiro declara possuir todas as licenças, alvarás e seguros exigidos para a atividade.

2. Anúncios

  • Fotos, descrições, itens incluídos e não incluídos, preços e capacidade devem ser verdadeiros e atualizados.
  • A disponibilidade do calendário deve refletir a realidade. Reservas confirmadas pela plataforma devem ser honradas.
  • É proibido direcionar o cliente para fechar fora da plataforma reservas iniciadas no Vem Pescar.

3. Comissão e repasses

  • O Vem Pescar cobra uma taxa de serviço sobre o valor de cada reserva, conforme o percentual vigente informado no painel do Parceiro no momento da reserva.
  • Os pagamentos são recebidos na conta Mercado Pago do Parceiro, já com a taxa da plataforma descontada automaticamente (split).
  • Reservas manuais registradas no painel seguem a regra de taxa informada no painel.

4. Política de cancelamento

  • O Parceiro define sua política no painel. Ela é exibida ao cliente antes da compra e congelada em cada reserva.
  • O direito de arrependimento de 7 dias (art. 49 do CDC) se aplica a todas as vendas online.
  • Se o Parceiro cancelar uma reserva confirmada, o cliente recebe reembolso integral, e o Parceiro pode ser responsabilizado por custos e penalidades.

5. Dados dos clientes (LGPD)

O Parceiro recebe dados pessoais dos pescadores apenas para executar a reserva e o check-in e deve protegê-los, não usá-los para outros fins sem consentimento e excluí-los quando não forem mais necessários. Veja a Política de Privacidade.

6. Qualidade, segurança e meio ambiente

  • Embarcações devem estar regularizadas, com coletes salva-vidas para todos e piloteiros habilitados.
  • O Parceiro deve orientar os clientes sobre defeso, cotas, tamanhos mínimos e práticas de pesque e solte.
  • Avaliações dos clientes são públicas. O Parceiro pode responder de forma respeitosa.

7. Suspensão e encerramento

Fraude, avaliações sistematicamente negativas por falhas graves, descumprimento de reservas ou destes termos podem levar à suspensão comercial ou ao encerramento da conta, garantido o direito de defesa. Reservas já confirmadas devem ser honradas.

Contato comercial: contato@vempescar.com.