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INSTITUCIONAL

Termos de Uso

VEM PESCAR TURISMO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 70.068.910/0001-91, com sede em Cuiabá – Mato Grosso, cadastrada no Cadastur (Ministério do Turismo) como Agência de Turismo, com certificado válido até 13/11/2028 (“Vem Pescar”, “nós”). Contato: contato@vempescar.com.

1. O que é o Vem Pescar

O Vem Pescar é uma plataforma digital (marketplace) que conecta pescadores a operações de turismo de pesca — pousadas, barcos-hotel, chalanas, ranchos, guias, piloteiros e day use — chamadas aqui de “Parceiros”. O Vem Pescar intermedeia a divulgação, a reserva e o pagamento; a prestação dos serviços contratados (hospedagem, embarcações, guias, alimentação, transporte e demais itens) é de responsabilidade do Parceiro que oferece a experiência.

Ao criar uma conta ou fazer uma reserva, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

2. Cadastro e conta

  • Para reservar é preciso ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros e atualizados.
  • A conta é pessoal. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por toda atividade realizada com ela.
  • Contas de pescador e de parceiro são independentes. Parceiros seguem também os Termos do Parceiro.
  • Podemos suspender contas em caso de fraude, uso indevido ou violação destes Termos, garantindo o direito de defesa.

3. Reservas, preços e pagamento

  • Disponibilidade e valores são calculados em tempo real no momento da cotação e confirmados novamente no checkout.
  • O preço exibido antes da confirmação é o preço final da reserva, incluindo descontos e opcionais selecionados. Itens indicados como “não incluídos” devem ser contratados à parte.
  • Ao confirmar a reserva, a vaga fica protegida por 20 minutos para o pagamento. Sem pagamento aprovado nesse prazo, a reserva é liberada automaticamente.
  • Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago (Pix ou cartão). O Vem Pescar não armazena dados de cartão.
  • A reserva só é considerada confirmada após a aprovação do pagamento.
  • Os dados dos pescadores acompanhantes podem ser informados no checkout ou depois, diretamente ao Parceiro, para fins de check-in e segurança.

4. Cancelamento, arrependimento e reembolso

Cada experiência exibe sua política de cancelamento antes da compra. A política vigente no momento da reserva fica registrada e não pode ser alterada depois em seu prejuízo. Compras feitas pelo site podem ser canceladas em até 7 (sete) dias da contratação, antes do início da pescaria, com reembolso integral (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Detalhes em Cancelamento e reembolso.

5. Responsabilidades

  • O Parceiro é responsável pela veracidade das informações do anúncio, pela execução dos serviços, pelas licenças e alvarás da operação e pela segurança das embarcações e equipes.
  • O Vem Pescar é responsável pelo funcionamento da plataforma, pelo processamento das reservas e por intermediar a comunicação e as solicitações de reembolso.
  • Condições naturais (cheias, secas, clima, comportamento dos peixes) não são garantidas por ninguém. Resultados de pesca variam.
  • O pescador deve seguir as orientações de segurança do Parceiro, inclusive o uso de colete salva-vidas nas embarcações.

6. Pesca responsável e legislação ambiental

  • A pesca amadora exige licença válida (Registro Geral da Atividade Pesqueira / órgão estadual competente). Cada pescador é responsável por obter a sua.
  • Respeite os períodos de defeso (piracema), as cotas de captura, os tamanhos mínimos e as regras específicas de cada estado e rio — como o “Cota Zero” e a pesca esportiva “pesque e solte”, quando aplicáveis.
  • O descumprimento da legislação ambiental é de responsabilidade de quem o pratica e pode levar ao cancelamento da reserva sem reembolso.

7. Avaliações e conteúdo

  • Somente quem concluiu uma reserva pode avaliar a experiência. As avaliações devem ser honestas e respeitosas.
  • Podemos ocultar conteúdo ofensivo, falso, discriminatório, com dados pessoais de terceiros ou sem relação com a experiência.
  • Ao publicar fotos e textos, você autoriza o Vem Pescar a exibi-los na plataforma, sem custo.
  • Inteligência artificial da Régua virtual: no app, uma IA pode sugerir onde ficam a boca e o rabo do peixe. Ela não mede — os centímetros vêm da régua — e você sempre pode ajustar os pontos antes de salvar. Para melhorar essa IA, o app envia um recorte da área da prancha (sem rosto, nome ou localização) e as posições finais; o treino é feito pela Modal, nos Estados Unidos. Detalhes na Política de Privacidade.

8. Condutas proibidas

É proibido: usar a plataforma para fraude; negociar fora da plataforma reservas iniciadas nela para evitar as regras de proteção ao cliente; coletar dados de outros usuários; tentar acessar áreas restritas; ou publicar conteúdo ilegal.

9. Disposições gerais

  • Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas no site ou por e-mail e não afetam reservas já confirmadas.
  • Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor; para as demais relações, o foro de Cuiabá/MT.
  • Dúvidas e reclamações: contato@vempescar.com ou pela página de contato.